Autorização de empréstimo de US$ 97 milhões para São Paulo
Ementa oficial:Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares
dos Estados Unidos da América).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/12/2021
Última votação
—
Tema
Operação Financeira
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 38/2021
Em resumo
O Senado Federal autoriza o Município de São Paulo a contratar um empréstimo de até US$ 97 milhões com o Banco Mundial (Bird), com garantia da União Federal. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal no Corredor Aricanduva.
Município de São Paulo pode tomar empréstimo de até US$ 97 milhões do Bird com garantia da União
Recursos financiam o Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)
Prazo de amortização de 114 meses após carência de 66 meses; taxa de juros Libor + spread a ser definido
Desembolsos parcelados entre 2021 e 2025, começando com cerca de US$ 2 milhões em 2021
São Paulo deve oferecer contragarantias (vinculação de receitas municipais) e estar em dia com pagamentos anteriores
Prazo de 540 dias para São Paulo assinar o contrato e efetivar o empréstimo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, arts. 156, 158, 159 e 167, § 4º
CitaResolução do Senado Federal nº 48, de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado
Ementa
Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares
dos Estados Unidos da América).