Frente Parlamentar dos Feirantes
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 28/06/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 3/2026
Em resumo
A proposição cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, um grupo de trabalho composto por senadores e deputados para promover políticas, debater medidas legislativas e acompanhar ações em benefício dos feirantes e feiras livres em todo o país.
- Criação de grupo misto com parlamentares do Senado e Câmara para defender os feirantes
- Competências incluem propor políticas públicas, realizar audiências e acompanhar implementação de programas
- Atuação em defesa de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e fiscalização de irregularidades
- Reuniões preferencialmente no Congresso Nacional, sem custos para as casas legislativas
- Rege-se por regulamento interno a ser definido pela maioria absoluta dos membros
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
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