Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
A Bahia fica autorizada a contratar um empréstimo de US$ 42 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União Federal, para financiar o programa de transformação digital do governo estadual. O empréstimo terá prazo de até 294 meses, com 72 meses de carência, juros flutuantes (SOFR) e devolução semestral.
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Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
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