Empréstimo de US$ 300 milhões ao Banco Mundial para Bolsa Família
Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao programa "Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)", de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 54/2024
Em resumo
O Senado autoriza o Brasil a contratar um empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) para fortalecer o programa Bolsa Família. O dinheiro será usado exclusivamente para este programa de assistência social, com taxa de juros de SOFR + 0,94% ao ano e prazo total de 18 anos.
- Autoriza empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Mundial (Bird)
- Recursos destinados exclusivamente ao novo Programa Bolsa Família
- Prazo de carência de 5 anos e prazo total de 18 anos para pagamento
- Taxa de juros: SOFR semestral + 0,94% ao ano, mais comissões de 0,25% e 0,25%
- Desembolso estimado para 2024, com prazo de 540 dias para contratação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao programa "Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)", de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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