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PRS 74/2024 · Senado Federal

Empréstimo de US$ 300 milhões ao Banco Mundial para Bolsa Família

Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao programa "Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)", de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/12/2024
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 54/2024

Em resumo

O Senado autoriza o Brasil a contratar um empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) para fortalecer o programa Bolsa Família. O dinheiro será usado exclusivamente para este programa de assistência social, com taxa de juros de SOFR + 0,94% ao ano e prazo total de 18 anos.

  • Autoriza empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Mundial (Bird)
  • Recursos destinados exclusivamente ao novo Programa Bolsa Família
  • Prazo de carência de 5 anos e prazo total de 18 anos para pagamento
  • Taxa de juros: SOFR semestral + 0,94% ao ano, mais comissões de 0,25% e 0,25%
  • Desembolso estimado para 2024, com prazo de 540 dias para contratação

Temas identificados pela OlhoNaLei

financiamento de programas de assistência socialoperações de crédito externoprogramas de transferência de renda

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao programa "Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)", de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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