Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Austrália
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/08/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 2/2024
Em resumo
A Resolução institui um grupo de trabalho informal entre parlamentares brasileiros e australianos para promover cooperação legislativa bilateral. Membros do Congresso Nacional podem aderir livremente ao grupo, que funcionará por meio de visitas, seminários, intercâmbios e outras atividades de cooperação técnica e cultural.
- Institui grupo de cooperação interparlamentar entre Brasil e Austrália aberto a membros voluntários do Congresso Nacional
- Atividades incluem visitas parlamentares, seminários, congressos e intercâmbio de publicações legislativas
- O grupo terá regulamento interno ou será regido por decisão da maioria absoluta dos membros fundadores
- Pode manter relações culturais e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras
- Atas e atos das reuniões devem ser publicados no Diário do Congresso Nacional
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaRegimento Interno da Câmara dos Deputados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
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