PRS 8/2026 · Senado Federal

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a obrigatoriedade de realização presencial das sessões deliberativas, admitindo a participação remota apenas em hipóteses excepcionais taxativamente previstas.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
27/04/2026
Última votação

Ementa

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a obrigatoriedade de realização presencial das sessões deliberativas, admitindo a participação remota apenas em hipóteses excepcionais taxativamente previstas.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal