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PRS 84/2023 · Senado Federal

Autorização de crédito externo do BNDES com Fida e GCF

Ementa oficial:Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/08/2023
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 21/2023

Em resumo

O Senado Federal autoriza o BNDES a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Green Climate Fund (GCF), totalizando US$ 129,5 milhões, com garantia da União. Os recursos financiarão um projeto de resiliência climática em comunidades rurais do Nordeste.

  • Montante total de US$ 129,5 milhões: US$ 30 milhões de empréstimo Fida, US$ 65 milhões de empréstimo GCF e US$ 34,5 milhões de doação GCF
  • Destinação do crédito: financiamento do projeto "Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste
  • Prazo de desembolso de 60 meses (2024-2028) com cronograma definido em parcelas anuais
  • Empréstimo Fida: taxa variável (SOFR + spread), carência de 36 meses, amortização de 96 meses
  • Empréstimo GCF: taxa fixa de 0,75% a.a., carência de 60 meses, amortização de 180 meses
  • Autorização válida por 540 dias a partir da publicação; União garante a operação

Temas identificados pela OlhoNaLei

financiamento climáticodesenvolvimento ruralcooperação internacionalagricultura familiar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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