Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
A Resolução autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar um empréstimo externo de até US$ 22 milhões com o Fonplata (fundo de desenvolvimento da Bacia do Prata), com garantia da República Federativa do Brasil. Os recursos destinam-se a um programa de desenvolvimento urbano sustentável, preservação ambiental e modernização municipal.
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Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
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