Criação da Frente Parlamentar de Varejo e E-commerce
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 01/10/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 43/2019
Em resumo
A proposição cria uma Frente Parlamentar no Senado Federal para acompanhar políticas públicas e legislativas que impactam o comércio varejista e e-commerce, além de promover ações de desenvolvimento e competitividade desses setores. Senadores interessados podem participar voluntariamente e a frente funcionará com recursos ordinários do Senado, sem orçamento próprio.
- Cria grupo suprapartidário de senadores para monitorar políticas e proposições que afetam varejo e e-commerce
- Objetivo promover ações legislativas e coordenar com o executivo para desenvolvimento e competitividade do setor
- Adesão voluntária por requerimento dirigido ao Presidente do Senado
- Sem dotação orçamentária própria; despesas custeadas por dotações ordinárias do Senado, com autorização da presidência
- Será secretariada pela Secretaria das Comissões e segue normas do regimento interno do Senado
- Primeira reunião convocada pelo senador mais idoso entre os subscritores
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
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