Ementa oficial:Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
A Resolução autoriza o município de Atibaia (SP) a contratar um empréstimo de até US$ 42 milhões com o Fonplata (fundo de financiamento para desenvolvimento da Bacia do Prata), com garantia do governo federal, para financiar um programa de desenvolvimento urbano. O município deverá aportar US$ 10,5 milhões em contrapartida e pagará o empréstimo em 180 meses, com 60 meses de carência inicial.
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Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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