Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e a Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

Status: —
Apresentada em: 01/07/2026
Última votação: —
Tema: Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

Também tramitou no Senado Federal como MPV 1374/2026 ↗

Por que está em destaque?

Está entre as proposições mais relevantes no momento por causa de:

Relevante na mídia
Tipo de proposição
Regime de urgência

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

AlteraLei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999
AlteraLei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007
AlteraLei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024
AlteraMedida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

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