Transparência legislativa
Direto das fontes legislativas e da imprensa especializada.
Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais
28 de ago. · 19:31
Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar
28 de ago. · 18:31
Projeto cria regras para publicidade de anabolizantes e exige alertas sobre riscos à saúde
28 de ago. · 18:18
Eleição para deputado federal mobiliza R$ 982 milhões em recursos
28 de ago. · 17:09
Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
28 de ago. · 16:47
Câmara terá semana de esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira
28 de ago. · 16:16
Comissão aprova MP que destina crédito a profissionais do transporte e inclui transporte escolar
28 de ago. · 14:48
Comissão vota na segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
28 de ago. · 14:14
Relatório sobre MP da “taxa das blusinhas” deve ser votado na segunda-feira
28 de ago. · 14:14
Projeto cria política nacional para garantir atenção integral a atletas de base
28 de ago. · 13:37
Projeto agrava pena de criminoso que fingir ser pastor religioso
28 de ago. · 12:51
Projeto obriga escolas a adotar protocolo contra racismo
28 de ago. · 11:43
Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais
28 de ago. · 11:39
Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
28 de ago. · 11:13
Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas
28 de ago. · 10:48
Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites
28 de ago. · 10:10
Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas
28 de ago. · 09:00
Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro
28 de ago. · 08:34
Comissão sobre a MP que zera a "taxa das blusinhas" reúne-se nesta sexta-feira para definir presidente
28 de ago. · 08:24
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
27 de ago. · 19:06
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
27 de ago. · 18:07
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
27 de ago. · 18:01
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
27 de ago. · 17:25
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
27 de ago. · 16:59
Projeto obriga planos de saúde a liberar imediatamente ultrassom em gravidez de alto risco
27 de ago. · 16:02
Comissão externa sobre pirataria pode votar relatório parcial na terça
27 de ago. · 15:43
Comissão discute ações para fortalecer o INSS; participe
27 de ago. · 13:51
Comissão debate impacto da importação de aço na siderurgia nacional
27 de ago. · 13:33
Projeto garante empregos em caso de privatização de estatais
27 de ago. · 13:08
Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates
27 de ago. · 13:07
Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais
27 de ago. · 12:46
Comissão discute assistência às pessoas com doenças raras e condições crônicas; participe
27 de ago. · 11:50
Projeto exige definição de prazo para exames no SUS e permite uso de laudos da rede privada
27 de ago. · 11:37
Projeto anistia pais processados ou punidos por adotar o ensino domiciliar
27 de ago. · 10:13
Deputados são eleitos pelo voto proporcional; entenda a lógica desse sistema
27 de ago. · 09:54
Projeto cria programa nacional para incentivar a produção de amendoim
27 de ago. · 09:04
Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix
26 de ago. · 19:46
Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais
26 de ago. · 18:46
Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce
26 de ago. · 17:51
Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação
26 de ago. · 17:25
Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura
26 de ago. · 16:59
Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas
26 de ago. · 15:59
Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores
26 de ago. · 13:44
Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo
26 de ago. · 12:49
Projeto exige ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado em prédios
26 de ago. · 11:50
Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos
26 de ago. · 11:41
Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência
26 de ago. · 10:15
Presidente da Câmara destaca transparência e pluralidade como pilares da democracia
26 de ago. · 09:38
Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público
26 de ago. · 07:55
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
25 de ago. · 18:19
Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital
25 de ago. · 17:38
Medida provisória abre crédito de R$ 7 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA
25 de ago. · 16:31
Governo edita mais uma medida provisória com crédito extra para subsidiar combustíveis
25 de ago. · 16:12
'Junho Vermelho': campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
25 de ago. · 15:56
Eleitor deve consultar fontes confiáveis antes de escolher candidatos
25 de ago. · 15:40
Projeto pune o uso ilegal de giroflex e sirenes
25 de ago. · 15:20
Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos
25 de ago. · 14:30
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
25 de ago. · 13:57
Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância
25 de ago. · 12:58
Projeto obriga autoridades a dar transparência ao uso de jatinhos privados
25 de ago. · 12:50
Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde
25 de ago. · 11:17
Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos
25 de ago. · 09:12
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova
25 de ago. · 07:54
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
24 de ago. · 19:23
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
24 de ago. · 18:56
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
24 de ago. · 18:00
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
24 de ago. · 17:13
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
24 de ago. · 17:04
Projeto exige lacre físico em placas de motos e quadriciclos
24 de ago. · 16:21
Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio de eleitores no trabalho
24 de ago. · 15:36
Projeto prevê regras de segurança e indenização para falhas em carros elétricos
24 de ago. · 15:11
Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política
24 de ago. · 14:02
Projeto responsabiliza poder público por acidentes se houver falta de manutenção em rodovias
24 de ago. · 13:06
Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito
24 de ago. · 12:01
Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra superendividamento e assédio financeiro
24 de ago. · 11:09
Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva
24 de ago. · 10:07
Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças
24 de ago. · 08:24
Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios
21 de ago. · 19:32
Campanha de candidatos a deputado federal se concentra no Instagram
21 de ago. · 18:00
Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas
21 de ago. · 17:04
Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
21 de ago. · 16:09
Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
21 de ago. · 15:13
Projeto cria programa nacional de autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade
21 de ago. · 14:07
Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
21 de ago. · 13:06
Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia
21 de ago. · 12:16
Deputado defende diálogo antes da aplicação de tarifas de reciprocidade; assista a entrevista
21 de ago. · 10:39Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
21 de ago. · 09:19
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe taxas por atividades em parques públicos concedidos
21 de ago. · 09:19
Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças
20 de ago. · 19:27
Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais
20 de ago. · 18:18
Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva
20 de ago. · 17:35
Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite
20 de ago. · 17:01
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
20 de ago. · 16:32
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
20 de ago. · 16:19
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso supervisionado de IA na segurança pública
20 de ago. · 15:58
Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira
20 de ago. · 15:25
Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares
20 de ago. · 14:49
Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa
20 de ago. · 13:27
Comissão aprova projeto que prevê política de proteção tarifária para passagens aéreas na Amazônia Legal
20 de ago. · 13:05
Comissão aprova projeto que garante a vítima informação sobre investigação e processo penal
20 de ago. · 12:46
Comissão aprova incentivos para construção e modernização de instituições de idosos
20 de ago. · 11:33
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
20 de ago. · 10:55
Comissão aprova programa de incentivo à contratação de mães atípicas
20 de ago. · 09:43
Comissão aprova programa de acompanhante para idosos com foco em regiões remotas
20 de ago. · 08:39
Observatório Nacional da Mulher na Política completa cinco anos e mostra acervo de pesquisas
19 de ago. · 19:34
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente
19 de ago. · 18:32
Comissão aprova projeto que prevê campanhas informativas sobre doenças neuromusculares
19 de ago. · 17:58
Comissão de Saúde aprova projeto que garante tratamento de câncer fora do estado
19 de ago. · 17:36
Presidente da República eleito neste ano vai tomar posse no dia 5 de janeiro
19 de ago. · 17:20
Eleições deste ano vão definir 54 vagas no Senado e todas as 513 vagas da Câmara
19 de ago. · 16:56
Comissão aprova projeto que cria política de infraestrutura urbana
19 de ago. · 16:39
Comissão aprova projeto que cria programa nacional para coleta e reciclagem de lixo eletrônico
19 de ago. · 16:09
Comissão aprova projeto que cria banco de materiais que sobram de obras públicas
19 de ago. · 14:11
Comissão da Câmara aprova projeto que permite optar por documentos oficiais em formato digital
19 de ago. · 13:07
Presidente da Câmara defende soberania do país na área da saúde
19 de ago. · 12:10
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto com cota de 20% para mulheres em contratos públicos
19 de ago. · 10:50
Lei amplia produtos disponíveis para pequenos criadores no Programa de Venda em Balcão
19 de ago. · 10:21
Comissão aprova uso de multas por racismo no combate à discriminação
19 de ago. · 10:05
Comissão aprova prazo de 60 dias para responder a consultas do mercado de capitais
19 de ago. · 10:00
Encontro na Câmara celebra cinco anos do Observatório Nacional da Mulher na Política
19 de ago. · 08:47