Transparência legislativa
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Direto das fontes legislativas e da imprensa especializada.
Transparência legislativa
Direto das fontes legislativas e da imprensa especializada.
Portaria do TSE sobre planos de conformidade abre metodologias de plataformas
14 de jul. · 17:00
OAB requer que Moraes autorize Flávio a falar com Bolsonaro por senador ser advogado do pai
14 de jul. · 16:40
Avança projeto para ampliar geração termelétrica com gás natural da Amazônia
14 de jul. · 16:24Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante
14 de jul. · 16:15Otoni de Paula diz que Flávio sabia risco de ler carta de Bolsonaro
14 de jul. · 16:10
Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
14 de jul. · 15:58
Nikolas Ferreira quer impedir governo de pedir dados já disponíveis
14 de jul. · 15:51
Eleitor escolherá dois senadores neste ano; veja como votar
14 de jul. · 15:44Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico
14 de jul. · 15:43
Dino chama terceirização de emendas de ‘esdrúxula’ e critica cota a ex-parlamentares
14 de jul. · 15:39
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação
14 de jul. · 15:39
Comissão aprova penas mais duras para furto de câmeras de vigilância
14 de jul. · 15:24
Áudio: Debate aponta importância da medicina esportiva para a saúde pública
14 de jul. · 15:14CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência
14 de jul. · 15:11Áudio: Projeto prevê desconto na conta de luz às famílias com paciente em internação domiciliar
14 de jul. · 15:03Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina
14 de jul. · 14:51
Audiência no RS reúne apoio à construção do Memorial dos Lanceiros Negros
14 de jul. · 14:49Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara
14 de jul. · 14:45
OAB pede que Moraes libere atuação de Flávio como advogado do pai
14 de jul. · 14:42
CI aprova política de gestão integrada do Sistema Costeiro-Marinho
14 de jul. · 14:36Vídeo: Ao vivo: CAS debate criação do estatuto do aprendiz – 14/7/26
14 de jul. · 14:36Vídeo: CDH discute o combate à violência contra crianças – 14/7/26
14 de jul. · 14:25Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP
14 de jul. · 14:22Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix
14 de jul. · 14:15
Áudio: CCJ vai analisar exigência de dispositivo de abertura interna em porta-malas
14 de jul. · 14:14Fachin: crime usa plataformas clandestinas de apostas e combate exige cooperação
14 de jul. · 14:13
Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo
14 de jul. · 14:13
Médicos do esporte defendem políticas de estímulo a exercícios físicos
14 de jul. · 14:08Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 14/7/26
14 de jul. · 14:06Avança na Câmara proibição de armas para quem tem medida protetiva
14 de jul. · 14:05
Selo do TSE para pesquisa eleitoral gera divergência entre institutos
14 de jul. · 14:03
Comissão especial cancela reunião para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo
14 de jul. · 14:02
Lei da Dosimetria chega à quinta ação no STF; relembre a tramitação
14 de jul. · 14:01
Áudio: Projeto que aumenta a punição para o roubo de combustíveis vai à CCJ
14 de jul. · 14:01CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos
14 de jul. · 13:37Aprovado projeto que veda liberdade de preso por crime hediondo
14 de jul. · 13:27
Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas
14 de jul. · 13:26Comissão rejeita conselho para proteger agentes com parecer de Flávio
14 de jul. · 13:12
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
14 de jul. · 12:58
Hugo Motta celebra aumento do etanol na gasolina: "fruto do diálogo"
14 de jul. · 12:55
Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança
14 de jul. · 12:54
Estatuto da Vítima para garantir serviços de apoio avança no Senado
14 de jul. · 12:50
Conselho autoriza aumento de etanol na gasolina de 30% para 32%
14 de jul. · 12:21
Vai à CAS ampliação da tarifa social de energia para tratamento domiciliar
14 de jul. · 12:16Associação de prefeitos vai ao STF contra mudanças no regimento interno no STJ
14 de jul. · 12:12
JOTA Principal: Dependência do pai trava projeto de Flávio de representar um bolsonarismo atualizado
14 de jul. · 12:05
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
14 de jul. · 11:43
Dino fala em "esdrúxula terceirização de emendas" e pede explicações
14 de jul. · 11:39
Tentativa de sequestro de bebê no Piauí inspira projetos na Câmara
14 de jul. · 11:31
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
14 de jul. · 11:25
Valor de R$ 5 mil do piso será retirado da MP do Frete, diz Randolfe
14 de jul. · 11:00
Dependência do pai fragiliza projeto ‘Bolsonaro 2.0’ de Flávio
14 de jul. · 10:53
Lula fecha palanques em 25 estados e no DF com ‘sacrifícios’; Flávio Bolsonaro enfrenta resistências
14 de jul. · 10:53
Redução da idade penal: entre a hipocrisia e a necessidade
14 de jul. · 10:48
59,3% dos eleitores já tem candidato definido, aponta pesquisa
14 de jul. · 10:35
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
14 de jul. · 10:29
Quem decidiu litigar: o consumidor racional ou o seu viés cognitivo?
14 de jul. · 10:25
A lógica do voto e o cenário político para 2026
14 de jul. · 10:17
Lula e Flávio tem empate técnico no 2º turno, aponta Futura/Apex
14 de jul. · 10:15
Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
14 de jul. · 10:14Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
14 de jul. · 10:13
Áudio: Aposentadoria de agente comunitário de saúde está na pauta da semana
14 de jul. · 10:06Vídeo: Atuação da medicina esportiva é debatida na CEsp – 14/7/26
14 de jul. · 10:05Vídeo: CDH debate Memorial dos Lanceiros Negros no RS – 14/7/26
14 de jul. · 10:03Copa do Mundo 2026: a propriedade intelectual segue no jogo
14 de jul. · 10:00
Eduardo diz que se Flávio for derrotado "não haverá eleição em 2030"
14 de jul. · 09:57
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais
14 de jul. · 09:44
Ex-prefeito acusado de homicídio morre em presídio de MS
14 de jul. · 09:19
Vídeo: Valorização de conselho tutelar é crucial para proteção de crianças, aponta debate
14 de jul. · 09:09Câmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial
14 de jul. · 08:36
"Tá na hora de não obedecer tirano", diz Nikolas se referindo a Moraes
14 de jul. · 08:13
Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça
14 de jul. · 08:00
Audiência pública discute gestão da área do monumento do Cristo Redentor
14 de jul. · 07:50
Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos
14 de jul. · 07:44
Comissão debate impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no SUS; participe
14 de jul. · 07:37
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
14 de jul. · 07:13
A empresa decide hoje, o Judiciário responde em outro tempo
14 de jul. · 07:00
O setor elétrico na Agenda Brasil Mais Competitivo
14 de jul. · 05:30
Quem paga a conta do Imposto Seletivo?
14 de jul. · 05:30
O primeiro ano do CEJUSC/STJ e a pergunta que ainda não tem resposta
14 de jul. · 05:20
Novo Marco Legal do Saneamento: os investimentos estão aumentando?
14 de jul. · 05:10
O caso Fiocruz e a dependência tecnológica no âmbito da saúde
14 de jul. · 05:00
IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade
14 de jul. · 05:00
Por que Lula podia divulgar cartas preso e Bolsonaro não? Entenda
13 de jul. · 21:30
Flávio ataca Moraes e o acusa de cometer crimes de responsabilidade
13 de jul. · 21:04
Live de reação a Moraes termina com plano de governo de Flávio
13 de jul. · 20:54
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
13 de jul. · 19:56
CNJ regulamenta conversão em dinheiro de licença-prêmio de juízes não usufruída
13 de jul. · 19:44
Anvisa registra nova vacina contra o vírus da influenza
13 de jul. · 19:05
Juíza não reconhece fraude trabalhista em pejotização na ESPN Brasil
13 de jul. · 18:43
Damares nega racha com Flávio e fala em "aloprados de internet"
13 de jul. · 18:31
Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital
13 de jul. · 18:29Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete
13 de jul. · 18:27
Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
13 de jul. · 18:24Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
13 de jul. · 18:23
Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética
13 de jul. · 18:14Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe publicidade de bets em espaços públicos via decreto
13 de jul. · 18:09
Damares condena ataques que recebeu de seu próprio campo político
13 de jul. · 18:08Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
13 de jul. · 17:56
Damares sai em defesa de Michelle após ataques: "honesta e não mente"
13 de jul. · 17:41
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
13 de jul. · 17:32Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes
13 de jul. · 17:32
Áudio: Subcomissão Yanomami aponta avanços em saúde indígena e combate ao garimpo
13 de jul. · 17:24Quando o ódio às mulheres deixa de ser opinião e se torna crime
13 de jul. · 17:24
OAB lança ferramenta para verificar uso de IA em documentos jurídicos
13 de jul. · 17:03
Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional
13 de jul. · 17:02
Paim diz ter esperança de que Senado aprove fim da escala 6x1 até agosto
13 de jul. · 16:55Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
13 de jul. · 16:42
Proibição de visita de Flávio a Bolsonaro gera reação de parlamentares
13 de jul. · 16:41
Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres
13 de jul. · 16:35Humberto Costa anuncia reunião pela retomada da obra da Transnordestina
13 de jul. · 16:29Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos
13 de jul. · 16:25Audiência defende políticas permanentes para proteção do território ianomâmi
13 de jul. · 16:13Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos
13 de jul. · 16:01
Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias
13 de jul. · 16:00
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
13 de jul. · 15:58
Moraes vê propaganda antecipada em carta de Bolsonaro e envia ao MP
13 de jul. · 15:51
Lei amplia formação continuada de professores da educação básica
13 de jul. · 15:31
Por que precisamos discutir novos modelos de gestão para a educação
13 de jul. · 15:23
Renan Santos e a tentativa de construir um Milei brasileiro
13 de jul. · 15:11
Após carta, Moraes suspende visita de Flávio a Bolsonaro por 90 dias
13 de jul. · 15:11
Áudio: Comissões analisam projetos na última semana antes do recesso parlamentar
13 de jul. · 15:01Senadores e juristas defendem o fortalecimento da Justiça do Trabalho
13 de jul. · 14:53Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
13 de jul. · 14:50
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
13 de jul. · 14:42
Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências
13 de jul. · 14:40
Vídeo: CAS debate importância dos conselhos tutelares – 13/7/26
13 de jul. · 14:35Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência na terça
13 de jul. · 14:35
Comissão realiza na quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas
13 de jul. · 14:33
Áudio: RadioAgência Senado atinge a marca de 5 mil emissoras parceiras
13 de jul. · 14:29Reimont pede apreensão do passaporte de Flávio, Valdemar e Sóstenes
13 de jul. · 14:28
BTG/Nexus: Lula perde dois pontos no primeiro turno, mas mantém vantagem no segundo
13 de jul. · 14:28
Quando fala o Estado, quando fala o cidadão
13 de jul. · 14:26
Projeto propõe novas regras para o prazo de validade nas embalagens
13 de jul. · 14:25
Cabo Daciolo diz que Lula não é ele: "80 anos correndo igual gazela"
13 de jul. · 14:14
O futuro do trabalho em plataformas
13 de jul. · 14:09
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios
13 de jul. · 14:07
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística
13 de jul. · 13:51
Lula acusa Trump de agir como "pirata" no Estreito de Ormuz
13 de jul. · 13:31
Projeto propõe aumento de penas para crimes cometidos com drones
13 de jul. · 13:13
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
13 de jul. · 12:52
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
13 de jul. · 12:39
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais
13 de jul. · 12:29
Projeto prevê que empregado tenha duas folgas por ano para doar sangue
13 de jul. · 12:21
O resumo exigido pelo artigo 343-A do Regimento do Interno do STJ
13 de jul. · 12:20
JOTA Principal: Emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em ‘novo orçamento secreto’ em 2025, diz relatório
13 de jul. · 12:12
Margem não é preço: o vício de origem da nova Resolução da ANP
13 de jul. · 12:02
O regulador enfraquecido: subfinanciamento da ANS e riscos para o sistema de saúde
13 de jul. · 12:00
O que está por trás do avanço das ideias de direita no Brasil
13 de jul. · 12:00
Lula volta a ter mais imagem positiva que negativa e avança em ranking liderado por Bukele
13 de jul. · 11:37
Os desafios da proteção dos conhecimentos tradicionais
13 de jul. · 11:36
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola
13 de jul. · 11:36
Muito além da Bíblia: como votam as mulheres evangélicas
13 de jul. · 11:24
ANPD lista potenciais prioridades regulatórias para próximo biênio
13 de jul. · 11:00
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
13 de jul. · 11:00
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
13 de jul. · 10:43
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
13 de jul. · 10:00Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
13 de jul. · 10:00
Pré-candidatos a presidente avaliam estratégias para os debates
13 de jul. · 09:48
Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025
13 de jul. · 06:58