Criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins
Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/04/2019
Última votação
—
Tema
Educação
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.856/2019
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5274/2016 ↗
Em resumo
A proposição cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) por desmembramento de campi da Universidade Federal do Tocantins, com sede em Araguaína. A nova universidade herda os cursos, alunos e servidores dos campi de Araguaína e Tocantinópolis, incorpora dois novos campi (Xambioá e Guaraí) e dispõe sobre sua estrutura organizacional, patrimônio, recursos financeiros e quadro de pessoal.
Cria a UFNT como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Araguaína
Transfere automaticamente os campi de Araguaína e Tocantinópolis (com cursos, alunos e servidores) da UFT para a UFNT
Cria dois novos campi: Xambioá e Guaraí
Autoriza criação de 175 cargos técnico-administrativos, 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos CD-3, 31 cargos CD-4, funções gratificadas e comissionadas (total de 314 postos)
Estabelece financiamento via orçamento da União, auxílios, convênios e receitas eventuais
Prazo de 180 dias para apresentação do estatuto da UFNT ao Ministério da Educação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Expansão do ensino superior federalDesmembramento de instituição de educação superiorAdministração universitária e governançaQuadro de pessoal em autarquias federais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal (art. 169)
CitaLei nº 10.032, de 23 de outubro de 2000
CitaLei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
CitaLei nº 12.677, de 25 de junho de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.