Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 10/10/2019
- Última votação
- 14/07/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.193/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5516/2019 ↗
Ementa
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 14/07/2021 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/07/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 429; não: 7; total: 436.
Votos individuais
Resultado da votação — 14/07/2021 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1400/2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5516/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.