MPV 1040/2021 · Senado Federal

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

30/03/2021

Última votação

05/08/2021

Tema

Indústria, Comércio e Serviços

Ementa

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/08/2021Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais.72 a 0 · 99% sim

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovada a Emenda.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/08/2021 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais.

Votos individuais