PL 2088/2023 · Senado Federal

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/04/2023

Última votação

02/04/2025

Tema

Comércio · Mudanças Climáticas · Poluição

Autoria

Zequinha Marinho

PODEMOS · PA · Senado

Ementa

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/04/2025Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.70 a 0 · 99% sim

Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.

Votos individuais