PL 2088/2023 · Câmara dos Deputados

Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/04/2025

Última votação

02/04/2025

Tema

Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Senado Federal - Zequinha Marinho · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/04/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
• 02/04/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.300 a 92 · 76% sim
• 02/04/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.85 a 283 · 23% sim
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/04/2025Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.

Votos individuais