PLP 235/2019 · Senado Federal

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

05/09/2025

Última votação

07/10/2025

Tema

Educação

Autoria

Flávio Arns

PSB · PR · Senado

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovada. Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.70 a 0 · 97% sim

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada. Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/03/2022 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.

Votos individuais