Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/09/2025
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Execução Financeira e Orçamentária · Finanças Públicas · Fundos Públicos · Militares da União
Autoria
Ementa
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
22/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
387
30
2
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
360
23
3
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-204/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-204/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-204/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 204/2025 ↗
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-204/2025 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovada. Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.
57
4
1
0