Exame de revalidação de diplomas médicos estrangeiros
Ementa oficial:Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A proposição institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), um teste que permite que médicos formados no exterior comprovem competências equivalentes aos médicos brasileiros para exercer a profissão no Brasil. O exame será realizado pelo Ministério da Educação em colaboração com universidades públicas e o Conselho Federal de Medicina, sendo os diplomados aprovados encaminhados para revalidação pelas universidades participantes.
Cria exame nacional (Revalida) para validar diplomas de Medicina obtidos no exterior
Exame avalia se o estrangeiro tem conhecimento equivalente aos médicos formados no Brasil para atuar no SUS
Realizado pelo Ministério da Educação em colaboração com universidades públicas e Conselho Federal de Medicina
Universidades públicas que aderirem ao programa devem formalizar termo de adesão e revalidar diplomas de aprovados
Candidatos devem ter diploma em curso reconhecido pelo MEC ou órgão equivalente do país de origem
Exame ocorre no primeiro trimestre de cada ano, caso haja demanda dos interessados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Revalidação de diplomasExercício da medicinaIntegração internacional de profissionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Paulo Davim · Órgão do Poder Legislativo