Parecer sobre Emenda ao PL 400/2019
Ementa oficial:Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/07/2017
- Última votação
- 15/07/2021
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.328/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PL 400/2019 ↗
Em resumo
O documento é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre uma Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 400/2019. A comissão aprovou a emenda quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas o inteiro teor da emenda e do projeto original não está incluído neste documento — apenas o registro da votação.
- Documento é apenas o parecer da comissão, não contém o texto substantivo do projeto ou da emenda
- Aprovação unânime pela comissão quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
- Votação realizada por processo simbólico em 15 de julho de 2021
- Registra presença de 56 membros da comissão
- Necessário acessar o texto completo do PL 400/2019 e sua emenda para análise do conteúdo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 400/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
15/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.