Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 13/02/2019
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia
Autoria
Ementa
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Total de votações
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.