Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares
Ementa oficial:Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/07/2019
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.747/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 3811/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui setembro como Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares no Brasil, com semanas temáticas dedicadas a diferentes tipos de cardiopatias. Estabelece objetivos de engajamento da sociedade, comunidade médica e poder público em ações de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre doenças do coração, incluindo iluminação de locais públicos em vermelho como ação simbólica.
- Institui setembro como mês nacional de conscientização sobre doenças cardiovasculares (cardiopatia isquêmica, congênita, doenças da aorta e das válvulas cardíacas)
- Cria semanas temáticas dentro de setembro dedicadas a cada tipo de cardiopatia mencionada
- Define 8 objetivos específicos: engajamento social, divulgação de informações, prevenção, diagnóstico precoce, promoção de estilo de vida saudável e atualização de gestores do SUS
- Obriga iluminação de locais públicos na cor vermelha durante o mês como ação de sensibilização
- Busca construir políticas públicas para atenuar efeitos do tratamento das doenças cardíacas
- Entra em vigor 30 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/04/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/04/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 34 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/04/2023 · Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação PSOL REDE, e Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/04/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 41 votos "Não", 1 Abstenção e 4 "Obstrução". Quórum de votação: 43 votos. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Tarcísio Motta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.