PLP 232/2019 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/10/2019

Última votação

31/03/2020

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLP 232/2019 ↗

Autoria (21)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Afonso Hamm

PP · RS · Câmara

André Janones

REDE · MG · Câmara

Carmen Zanotto

CIDADANIA · SC · Câmara

Célio Silveira

MDB · GO · Câmara

Doutor Luizinho

PP · RJ · Câmara

Dr. Frederico

PL · MG · Câmara

Dr. Luiz Ovando

PP · MS · Câmara

Dr. Zacharias Calil

MDB · GO · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Eduardo Braide

PODE · MA · Câmara

Enéias Reis

UNIÃO · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/03/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
• 31/03/2020Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.484 a 2 · 99% sim
• 17/03/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
• 17/03/2020Por acordo unânime em Plenário, procedeu-se a votação pelo processo simbólico. Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Sim: 261; total: 261.

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/03/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas

Votos individuais

Resultado da votação — 17/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2020 · Por acordo unânime em Plenário, procedeu-se a votação pelo processo simbólico. Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Sim: 261; total: 261.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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