Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/03/2020
- Última votação
- 31/03/2020
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei Complementar nº 172/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 232/2019 ↗
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
25/03/2020
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPLP 232/2019 ↗
Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 232/2019 ↗
Resultado da votação — 31/03/2020 · Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.
484
2
1
0
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 25/03/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas
78
0
1
0
Votos individuais
Câmara dos DeputadosPLP 232/2019 ↗
Resultado da votação — 17/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 232/2019 ↗
Resultado da votação — 17/03/2020 · Por acordo unânime em Plenário, procedeu-se a votação pelo processo simbólico. Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Sim: 261; total: 261.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.