MPV 925/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/03/2020

Última votação

15/07/2020

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.034/2020
• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 925/2020 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
• 08/07/2020Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1e 2.
• 08/07/2020Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 132; não: 333; abstenção: 1; total: 466.132 a 333 · 28% sim
• 08/07/2020Rejeitada a Emenda nº 27.
• 08/07/2020Mantido o texto.
• 08/07/2020Rejeitada a Emenda nº 4.
• 08/07/2020Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.380 a 82 · 82% sim
• 08/07/2020Mantido o texto.
• 08/07/2020Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.317 a 135 · 70% sim
• 08/07/2020Rejeitada a Emenda nº 11.
• 08/07/2020Rejeitada a Emenda nº 3.
• 07/07/2020Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• 07/07/2020Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 07/07/2020Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Resultado da votação — 15/07/2020 · Aprovada. Votação do PLV nº 23/2020 e Pressupostos da MPV nº 925/2020, nos termos do Parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1e 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 132; não: 333; abstenção: 1; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 27.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 4.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 11.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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