MPV 925/2020 · Senado Federal
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 .
Status TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Apresentada em 19/03/2020
Última votação 15/07/2020
Tema Viação e Transportes Trâmite ⚖️ Transformada na Lei nº 14.034/2020 ↔ Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 925/2020 ↗ Estatísticas de votação Última votação
há 6 anos
15/07/2020
Resultados por votação
15/07/2020 Aprovada. Votação do PLV nº 23/2020 e Pressupostos da MPV nº 925/2020, nos termos do Parecer. 72 a 2 · 89% sim Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.
Senado Federal
Resultado da votação — 15/07/2020 · Aprovada. Votação do PLV nº 23/2020 e Pressupostos da MPV nº 925/2020, nos termos do Parecer. 72 Sim · 89%
2 Não · 2%
1 Abstenção e outrosⓘ
6 Ausente · 7%
Votos individuais Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1e 2. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 132; não: 333; abstenção: 1; total: 466. 132 Sim · 28%
333 Não · 71%
2 Abstenção e outrosⓘ
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 27. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 4. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462. 380 Sim · 82%
82 Não · 18%
1 Abstenção e outrosⓘ
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452. 317 Sim · 70%
135 Não · 30%
0 Abstenção e outrosⓘ
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 11. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2020 · Rejeitada a Emenda nº 3. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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