Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Previdência e Assistência Social
Autoria
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