Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 08/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria (4)
Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2020
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