PL 3645/2020 · Câmara dos Deputados

Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/07/2020

Última votação

12/06/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Eduardo da Fonte

PP · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.