Eduardo da Fonte
Deputado(a) Federal · PP · PE · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 715 de 754 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
2 viraram lei · 87 em tramitação · 12 arquivadas
PL 3485/2026 — Marco legal para integração de inteligência de segurança pública
PL 3263/2026 — Orientação prática de pais na maternidade
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 3023/2026 — Ampliação de saques do FGTS para tratamento de saúde
PL 3022/2026 — Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
PL 2851/2026 — Limite de coparticipação em planos de saúde a 10% da mensalidade
PL 2789/2026 — Prazos e transparência para planos de saúde
PL 2593/2026 — Aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 424/2015Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | 17/06/2026 | Sim | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. |
| PLP 337/2017 |