PL 4185/2020 · Câmara dos Deputados

Política nacional de valorização da mulher no campo

Ementa oficial:Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 12/08/2020
Última votação: 27/05/2026
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Estrutura Fundiária

Em resumo

A proposição cria uma política nacional para incentivar e fortalecer a atuação de mulheres na agricultura e zona rural, com ações de assistência técnica, acesso a programas agrícolas, regularização fundiária em nome da mulher chefe de família e geração de dados sobre trabalhadoras rurais. O objetivo é reduzir a desigualdade de gênero no campo, onde mulheres enfrentam maiores vulnerabilidades econômicas, sociais e de segurança.

Atendimento prioritário a mulheres em assistência técnica (EMATER) e pesquisa agropecuária (Embrapa)
Regularização fundiária de interesse social com registro de imóvel em nome da mulher chefe de família
Programas de capacitação, profissionalização e fortalecimento em agronegócio e agricultura familiar
Acesso a tecnologias sustentáveis, segurança no trabalho e informações sobre uso de agrotóxicos
Criação de banco de dados de mulheres trabalhadoras rurais
Poder Executivo regulamenta em até 180 dias após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Igualdade de gênero e autonomia femininaViolência doméstica no contexto ruralAcesso a crédito e insumos agrícolas para mulheresSaúde e segurança de trabalhadoras ruraisComercialização direta e feiras livresAgricultura familiar e sustentabilidade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.