PL 5029/2020 · Câmara dos Deputados

Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos a` União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/11/2020

Última votação

22/12/2020

Tema

Economia · Indústria, Comércio e Serviços

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5029/2020 ↗

Autoria

• Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/12/2020Aprovado o Projeto de Lei nº 5.029, de 2020.
• 22/12/2020Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2875/2020.
• 22/12/2020Aprovado requerimento n. 2875/2020 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020.
• 22/12/2020Aprovado requerimento n. 2875/2020 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020.
• 22/12/2020Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2875/2020.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.029, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2875/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Aprovado requerimento n. 2875/2020 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Aprovado requerimento n. 2875/2020 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2875/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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