PL 3096/2021 · Câmara dos Deputados

Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

08/09/2021

Última votação

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Tema

Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

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