Fred Costa

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Câmara dos Deputados

Engajamento

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Proposições

Viraram lei

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

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Proposições de autoria

3 viraram lei · 61 em tramitação · 7 arquivadas

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

Em votação

PL 891/2026 — Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana

Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios…

Câmara dos Deputados03/03/2026

Em votação

PL 886/2026 — Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.

Câmara dos Deputados03/03/2026

Em votação

PL 5/2026 — Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/02/2026

Em votação

PL 6449/2025 — Proibição de fogos de artifício com estampido em todo o Brasil

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de…

Câmara dos Deputados15/12/2025

Em votação

PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Cons…

Câmara dos Deputados03/09/2025

Em votação

PL 4279/2025 — Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados27/08/2025

Pronta para Pauta

PL 3466/2024 — Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Câmara dos Deputados05/09/2024

Mostrando 8 de 71 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023