PL 3176/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

15/09/2021

Última votação

05/12/2024

Tema

Comunicações · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Pedro Augusto Bezerra

PDT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.