MPV 1091/2021 · Câmara dos Deputados

Salário mínimo 2022: R$ 1.212,00

Ementa oficial:Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/12/2021

Última votação

—

Tema

Economia · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ⚖️Transformada na Medida Provisória nº 1.091/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1091/2021 ↗

Em resumo

Esta Medida Provisória fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2022, correspondendo a um reajuste de 10,02% baseado na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A decisão afeta diretamente todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados a este parâmetro.

• Novo salário mínimo: R$ 1.212,00 mensais (vigência a partir de 1º de janeiro de 2022)
• Reajuste de 10,02% baseado na variação do INPC de janeiro a dezembro de 2021
• Valores derivados: R$ 40,40 diário e R$ 5,51 por hora
• Impacto orçamentário estimado: R$ 364,8 milhões por real de aumento em despesas com previdência, abono, seguro-desemprego e LOAS/RMV em 2022
• Cálculo inclui ajuste retroativo de R$ 1,61 de defasagem do INPC de dezembro de 2020

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

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