MPV 1091/2021 · Senado Federal

Salário mínimo 2022

Ementa oficial:Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

31/12/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.358/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1091/2021 ↗

Em resumo

A lei define o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022. O texto também estabelece os valores diários (R$ 40,40) e horários (R$ 5,51) correspondentes. Essa medida afeta todos os trabalhadores com direito ao salário mínimo e serve de base para cálculos de benefícios sociais.

• Salário mínimo mensal fixado em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022
• Valor diário do salário mínimo: R$ 40,40
• Valor horário do salário mínimo: R$ 5,51
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaMedida Provisória nº 1.091, de 2021→ MPV 1091/2021 · Salário mínimo 2022: R$ 1.212,00
• CitaEmenda Constitucional nº 32

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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