PL 580/2022 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

15/03/2022

Última votação

23/04/2026

Tema

Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Kim Kataguiri

MISSÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/04/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
• 23/04/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 04/12/2024Aprovado o Parecer.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 23/04/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.