PL 430/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

09/02/2023

Última votação

24/09/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

José Medeiros

PL · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/09/2025Aprovado o Parecer.
• 20/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.