José Medeiros

PDL 697/2026 — Suspensão de regras técnicas para frigoríficos e agroindústrias

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

PDL 696/2026 — Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

PL 3397/2026 — Regras legais para prorrogação de crédito rural

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer critérios legais para a prorrogação das operações de crédito rural, reforç…

PDL 693/2026 — Suspensão de critério discricionário em prorrogação de crédito rural

Susta os efeitos da alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.314, de 2026, no item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural (MCR), que condiciona…

PDL 695/2026 — Suspensão de portaria sobre exigências em frigoríficos

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

PDL 694/2026 — Anulação da Política Nacional de Governança da Terra

Susta os efeitos do Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras d…

PDL 684/2026 — Anulação de decreto que alterou o Fundo Nacional do Meio Ambiente

Susta os efeitos do Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a…

PDL 685/2026 — Suspensão do Sistema Contratos.gov.br

Susta os efeitos do Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, que institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública fe…