PL 1680/2023 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas

Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/04/2023

Última votação

09/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

Cria um programa nacional desenvolvido pelas polícias militares para prevenir violência nas escolas da rede pública e privada, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. O programa inclui formação de educadores, capacitação de profissionais, atividades de conscientização sobre bullying, assédio, violência virtual e conflitos, além de protocolos de denúncia e atendimento às vítimas.

• Criação do PNPVE desenvolvido pelas polícias militares em escolas públicas e privadas a partir do 6º ano do Ensino Fundamental
• Ações incluem formação de educadores sociais, capacitação de profissionais da educação e conscientização sobre bullying, assédio e violência virtual
• Estabelecimento de canais de denúncia e protocolos claros para lidar com violência nas escolas
• Financiamento via FUNDEB e parcerias com iniciativa privada
• Extensão do programa aos familiares dos alunos com metodologias adaptadas para adultos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei de Diretrizes e Bases da Educação
• CitaFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Jonas Donizette

PSB · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.