PL 1691/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/04/2023

Última votação

03/09/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Gilson Daniel

PODE · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/09/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.