PL 2176/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.

Status

Arquivada

Apresentada em

26/04/2023

Última votação

03/09/2025

Tema

Educação

Autoria

Rubens Pereira Júnior

PT · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/09/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.