PL 2352/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/05/2023

Última votação

13/08/2024

Tema

Comunicações

Autoria

Cezinha de Madureira

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovadas a emenda de redação e a Redação de Final
• 04/06/2024Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Chico Alencar.
• 04/06/2024Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da ausência do autor.
• 04/06/2024Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da ausência do autor.
• 04/06/2024Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovadas a emenda de redação e a Redação de Final

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Chico Alencar.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da ausência do autor.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da ausência do autor.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Chico Alencar.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.