PL 4711/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

27/09/2023

Última votação

28/11/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Autoria

Andreia Siqueira

PSB · PA · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 12.764 de 2012.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.