Andreia Siqueira

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

PL 4806/2025 — Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

PL 4803/2025 — Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências

PL 3864/2025 — Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.

PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por…

PEC 34/2024 — Proteção constitucional à primeira infância

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

PEC 6/2024 — Redução de contribuição previdenciária para aposentados e idosos

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro…

PL 5546/2023 — Proteção e igualdade para mulheres rurais, quilombolas e indígenas

Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, vis…