PL 5696/2023 · Câmara dos Deputados

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

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Última votação

há 2 anos

09/04/2024

Resultados por votação

09/04/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Professora Goreth (PDT-AP).
09/04/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
21/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-5696/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
21/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-5696/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.