Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/12/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação
Autoria (3)
Ementa
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